Política de Privacidade
bb77 — Seus Dados em Boas Mãos

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma bb77 (acessível em bb77.lat) é a própria operadora da marca bb77, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

1.2. O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) da bb77 pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis para demandas relacionadas a direitos de titulares.

1.3. A bb77 atua como controladora dos dados coletados diretamente na Plataforma. Em relações com parceiros tecnológicos e provedores de jogos, a bb77 pode atuar como operadora em determinados fluxos de dados, sempre com contratos de tratamento de dados devidamente formalizados.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identificação enviados no processo KYC (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência (para verificação de endereço).

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Histórico de apostas, jogos acessados e resultados obtidos;
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Registros de comunicações com o suporte (chat, e-mail);
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 8).

2.3. Dados sensíveis: A bb77 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico para identificação de pessoas físicas) conforme definição do art. 5º, II da LGPD. Caso tal dado seja inadvertidamente fornecido pelo Usuário, será imediatamente descartado.

3.1. Os dados pessoais coletados pela bb77 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade estabelecido no art. 6º, I da LGPD:

3.2. Nenhum dado pessoal será utilizado para finalidade incompatível com as listadas acima sem que o Usuário seja previamente informado e, quando exigido pela LGPD, tenha seu consentimento obtido de forma específica e destacada.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bb77 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado quando o Usuário cria sua conta na bb77, incluindo processamento de transações, gestão de saldo e prestação dos serviços de jogo.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras aplicáveis, incluindo Lei 14.790/2023 (apostas online), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 13.709/2018 (LGPD) e regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades legítimas da bb77, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento.

4.2. Quando o tratamento se basear em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente dado, conforme previsto no art. 8º, §5º da LGPD.

5.1. A bb77 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas situações abaixo, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de dados e suporte técnico à Plataforma, atuando como operadoras de dados sob contrato com a bb77.
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, entre outros) que operam os jogos disponíveis na Plataforma. O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a prestação do serviço de jogo.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como os responsáveis pelas transações Pix, Mercado Pago e PicPay) para processar depósitos e saques de forma segura.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável, incluindo comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Auditores e certificadoras: entidades independentes responsáveis pela auditoria de conformidade, certificação de RNG e auditoria financeira da bb77, sujeitas a acordos de confidencialidade rigorosos.

5.2. A bb77 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade comportamental ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada à prestação dos serviços da Plataforma.

5.3. Todos os terceiros que acessam dados pessoais de Usuários da bb77 são contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com as instruções da bb77, sendo vedado o uso para finalidades próprias.

6.1. A bb77 mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

6.2. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

6.3. A solicitação de exclusão de dados pelo Usuário (conforme Seção 10) será atendida dentro dos prazos de retenção obrigatórios. Dados cuja exclusão seja exigida por lei não poderão ser eliminados antes do prazo legal, mas serão bloqueados para uso em outras finalidades.

7.1. A bb77 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, alterações, divulgações, destruição ou perdas acidentais. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da bb77 é protegida por protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security), garantindo que nenhum dado possa ser interceptado durante a transmissão.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da bb77 são criptografados com padrão AES-256, um dos algoritmos mais seguros disponíveis na atualidade.
• Controle de acesso interno: o acesso a dados pessoais por colaboradores e prestadores de serviço da bb77 é restrito ao princípio do menor privilégio — cada pessoa acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função.
• Autenticação multifator (MFA): sistemas internos críticos exigem autenticação em múltiplos fatores para acesso, eliminando riscos associados ao comprometimento de senhas.
• Monitoramento contínuo: a infraestrutura da bb77 é monitorada 24 horas por dia para detecção de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e anomalias de segurança.
• Testes de penetração periódicos: a bb77 realiza auditorias regulares de segurança, incluindo testes de penetração conduzidos por empresas especializadas independentes.
• Política de senhas seguras: os Usuários são incentivados a utilizar senhas fortes e a ativar a autenticação em duas etapas (2FA) em suas contas.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos Usuários, a bb77 seguirá o procedimento de resposta a incidentes previsto na LGPD, incluindo a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos legalmente estabelecidos, conforme art. 48 da Lei 13.709/2018.

7.3. Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A bb77 recomenda que os Usuários também adotem boas práticas de segurança, como utilizar senhas únicas e complexas, não compartilhar credenciais de acesso e verificar regularmente a atividade de suas contas.

8.1. A bb77 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

8.2. Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados pelo Usuário por meio das configurações do seu navegador ou pela central de preferências de privacidade disponível na Plataforma.

8.3. A desativação de cookies funcionais pode impactar a experiência de uso da bb77, como a necessidade de redefinir preferências a cada acesso. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso aos jogos ou às funcionalidades principais da Plataforma.

8.4. A bb77 não utiliza cookies de terceiros para rastreamento comportamental entre sites (cross-site tracking). Os cookies de marketing utilizados são restritos ao domínio bb77.lat e visam apenas personalizar a experiência dentro da própria Plataforma.

9.1. A bb77 é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e o uso da Plataforma são estritamente proibidos para menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor.

9.2. A bb77 não coleta, armazena ou processa conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, todos os Usuários devem declarar que são maiores de 18 anos e confirmar essa informação por meio do processo de verificação de identidade (KYC), que inclui a análise de documentos com data de nascimento.

9.3. Caso a bb77 identifique que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados pessoais coletados serão eliminados de forma segura e os eventuais saldos reais serão devolvidos de acordo com os procedimentos legais aplicáveis.

9.4. Responsáveis legais que acreditem que um menor de 18 anos sob sua responsabilidade criou uma conta na bb77 devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas adequadas sejam tomadas com urgência.

10.1. A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. Como Usuário da bb77, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao nosso DPO:

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]", informando seu nome completo e o CPF cadastrado na conta bb77. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

10.3. Para garantir a segurança do processo, a bb77 poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar qualquer solicitação de acesso, correção ou exclusão de dados pessoais.

11.1. Em razão da natureza global de alguns dos serviços tecnológicos utilizados pela bb77 — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise — pode ser necessário transferir dados pessoais de Usuários para servidores localizados fora do Brasil.

11.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela bb77 observa as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) aprovadas pela ANPD, vinculando o destinatário ao cumprimento dos princípios e direitos da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCRs), quando aplicável a grupos empresariais;
• Consentimento específico do titular para a transferência, de forma destacada e separada dos demais consentimentos.

11.3. A bb77 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas, disponível para consulta pela ANPD quando solicitado. Os Usuários que desejarem informações sobre transferências específicas relacionadas à sua conta podem solicitá-las por meio do canal de DPO descrito na Seção 13.

12.1. A bb77 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, na regulamentação do setor de apostas online ou nas práticas de tratamento de dados da Plataforma.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma. Para alterações exigidas por lei com vigência imediata, a comunicação será feita concomitantemente à publicação da nova versão.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

12.4. A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível na página bb77.lat/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento e na presente seção.

13.1. Para exercer seus direitos de titular previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeitas de incidentes de segurança ou solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da bb77:

13.2. Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida pela bb77, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal.

13.3. A bb77 compromete-se a responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados de forma transparente, respeitosa e dentro dos prazos legalmente estabelecidos, tratando cada demanda com a seriedade que o tema requer.